A apresentação do Cartão De Beneficio Consignado ocorreu concomitantemente à aprovação da Medida Provisória 1.106/22, que prevê a ampliação da margem cedida e a liberação dos recursos contratados aos beneficiários do Benefício Auxilio Brasil e de Continuidade (BPC).
O cartão de beneficio consignado utilizará a margem adicional de 5%, enquanto o empréstimo consignado utilizará 35% de fundos descontados do beneficio e 5% de margem de cartão de crédito consignado.
Veja abaixo as regras do cartão beneficio e as também, quais os beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que podem utilizá-lo.
Oque é o Cartão de Benéfico Consignado ?
O Cartão de Benefício Consignado foi instituído pela MP nº 1.106/22 sob a Lei nº 10.820/2003, que regulamenta o Crédito Consignado.
Essa é a mesma medida que ampliou o limite de crédito atribuído aos beneficiários do INSS e possibilitou a contratação de crédito atribuído ao Auxilia Brasil, BPC ou Renda Mensal Vitality (RMV).
Para confirmar a Instrução Normativa do INSS e a recomendação para o bom funcionamento do cartão, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) emitiu a Resolução CNPS nº 1.348/2022.
Cartão de benefício consignado | Visão Geral – Oque há de novo ?
O cartão de benefício consignado será concedido aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC ou RMV; no entanto, a concordância com a atribuição não é necessária.
As instituições que fornecerão o cartão de benefício consignado devem enviar os materiais informativos, o cartão físico, apólices de seguro de vida e documentos de auxílio-funeral para o endereço residencial fornecido pela seguradora do INSS.
O desconto à vista não poderá ser superior a 5% da renda mensal do benefício, sendo que o valor que exceder será enviado para fatura do segurado, disponibilizado online ou enviada para o endereço, na forma de preferência do contratante.
Quem quiser adquirir o cartão de benefício também estará adquirindo o seguro de vida e o auxílio funeral, ambos sem exigência de idade mínima, por um valor mínimo de R$ 2.000 cada.
Atenção: o cartão de benefício é diferente do cartão padrão de recebimento de do seu benefício, que permite ao segurado sacar a devida mensalidade.
Instituição Que Oferecerão O Cartão Consignado INSS
Os bancos BMG e Olé, do grupo Santander, são os primeiros a oferecer os benefícios e afirmam que a partir deste mês (setembro) o serviço já está sendo oferecido.
O cartão de crédito pré-aprovado continuará funcionando da mesma forma, mas os bancos agora são obrigados a oferecer assistência funeral e seguro de vida com valor mínimo de R$ 2.000,00 e oferecer descontos nas redes de farmácias conveniadas.
Embora apenas o BMG e a Olé tenham endossado oficialmente a oferta do serviço, as seguintes entidades também estão disponibilizando o cartão de benefício atribuído:
- Master;
- PAN;
- Santander;
- Daycoval;
- Facta.
As apólices de seguro de vida e assistência funeral são válidas por dois anos a partir da data de contratação, a partir da data em que o cartão foi utilizado para fazer compras ou pagamentos, ou a partir da data em que o último desconto foi recebido em dinheiro, e são válidos independentemente da causa da morte.
Conheça as taxas e multas caso a dívida não seja paga
- Não há cobrança de taxa anual
- Gratuidade nos demais serviços
Porém, será cobrada uma taxa de 3,06% ao mês se o cliente deixar de pagar o saldo na data de vencimento ou exceder o desconto de 5% no cronograma de pagamento.
Esta é a taxas máximas de juros do INSS, é o valor mais alto que pode ser cobrado.
Vale a pena ter um cartão de benefício Consignado ?
Para evitar possíveis transtornos após a assinatura do contrato, a decisão de usar o cartão de crédito benefício consignado deve ser feita com cuidado.
Na prática, isso significa considerar se o serviço de crédito é realmente necessário e avaliar sua situação financeira para ver se existem circunstâncias que permitiriam quitar uma dívida sem comprometer o orçamento.
Confira Também: Empréstimo Para Produtores Rural | Passo a Passo Para Solicitar
Em conclusão, ao usar o cartão de crédito consignado, o usuário deve ter em mente que haverá um desconto aplicado ao seu pagamento e que ainda deverá pagar o valor do seguro, além das taxas de juros.
O cartão de crédito consignado pode ser uma boa opção para quem já utilizou a margem de empréstimo disponível para operações com garantia ou quitação de dívidas com juros mais altos.
Quem Pode Contratar Esse Tipo de Cartão de Crédito?
Os beneficiários de aposentadoria, pensão por morte e prestação continuada previdenciários operados pelo INSS podem estabelecer Reserva de Margem Consignável para uso de cartão de benefício consignado.
A norma do CNPS ressalta que as instituições financeiras que oferecem o novo cartão não podem impor restrição de idade aos aposentados e pensionistas do INSS que desejam adquirir o novo produto.
Os bancos já disponibilizam o novo cartão de benefício do INSS?
O produto agora está sendo em fase de testes pelas instituições financeiras. A expectativa é que a oferta aumente agora que a novidade em forma de Lei foi solidificada. No entanto, os bancos não são obrigados a ter o cartão de benefícios atribuído a eles em suas carteiras. É possível que nem todos forneçam o produto devido a decisões relacionadas à própria política de crédito da instituição.
