Os Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram sua contribuição previdenciária alterada para o novo ano. Com o aumento do salário mínimo, de R$ 1.212 para R$ 1.320, o imposto para garantir seus direitos como MEI também vai subir.
O novo salário mínimo aprovado já está em vigor, afetando MEIs de todo o país, inclusive os que estão em atividade vigente. A seguir, continue lendo para saber mais sobre o MEI 2023 e o que mudou.
Quem Pode Ser MEI ?
Confira abaixo os requisitos para ser MEI:
- ser maior de 18 anos;
- exercer uma das atividades permitidas pelo MEI;
- ter seu faturamento limitado a R$ 81 mil total por ano;
- não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- não ser empregado ou ter no máximo 1 emprego.
Custos do MEI 2023
O MEI será de R$ 66 e pode subir para R$ 72 dependendo do ramo do Microempreendedor. O valor é de 5% do salário mínimo, que será atualizado para R$ 1.320. Contudo, com os impostos de atuação, os valores do MEI 2023 para caminhoneiros passarão para R$ 158,40, podendo chegar a R$ 164,40, representando até 12% do salário mínimo.
Todavia, além dos valores de R$ 66 e R$ 158,40, você deverá pagar um adicional de R$ 1 se suas atividades forem relacionadas ao comércio ou indústria. Há também uma taxa de R$ 5 para quem trabalha prestando serviços em atividades reguladas pelo ISSQN.
Para que serve o MEI?
O Microempreendedor garante aposentadoria, auxílio-doença, planejamento do luto e salário-maternidade por meio das contribuições. Assim, a tarifa do MEI funciona como uma contribuição do trabalhador autônomo ao governo para mantê-lo ativo na economia.
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Como emitir o MEI?
- Na seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor;
- selecione a opção “Pague sua contribuição mensal”;
- é possivel emitir o boleto de pagamento, ou pague online e configure o pagamento por débito automático através da Receita Federal.
Vencimento do MEI 2023
Todavia, a contribuição para o MEI 2023 deve ser paga até o dia 20 de fevereiro. Entretanto, como as contribuições do Microempreendedor são pagas todo dia 20 de cada mês, o MEI deste ano só é válido a partir de janeiro e pode ser pago em fevereiro.
Vigência do MEI 2023
Contudo, o MEI entrará em vigor em janeiro desse ano, porém o imposto não será cobrado até 20 de fevereiro.
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