O salário mínimo é o menor valor que qualquer trabalhador pode receber por seus serviços. Ele é instituído por lei, e todo ano há uma revisão para acompanhar o aumento da inflação e do poder aquisitivo da população. Mas, qual a previsão para o salário mínimo em 2023?
Acompanhe esse post para saber mais sobre o salário mínimo em 2023. Podemos prosseguir?
Salário mínimo | Quanto Irá Custar em 2023 ?
Salário mínimo em 2023 é de R$ 1.320, a proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal com a prévia do valor do novo salário mínimo, esses dados constam no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado dia 31 de agosto.
Trata-se de um aumento de R$ 108 em relação ao salário mínimo de 2022, de R$ 1.212, ou 9% de aumento em relação ao salário mínimo do ano anterior, segundo previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de julho.
A constituição federal estabelece que o aumento do salário mínimo não pode ser inferior à taxa de inflação do ano anterior. O novo valor foi definido no final do ano e entrará em vigor em janeiro de 2023.
Valor do salário mínimo em 2022
O salário mínimo para 2022 foi revisado e aprovado em R$ 1.212,00. Este valor está em vigor desde 10 de janeiro de 2022.
O governo federal enviou uma proposta orçamentária ao Congresso em agosto de 2021, que previa um salário mínimo de R$ 1.169. No entanto, uma vez que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi atualizado e a inflação aumentou, o salário mínimo para os brasileiros também aumentou.
O salário mínimo em 2021 foi de R$ 1.100,00, um aumento de R$ 55 em relação ao ano anterior. O ajuste é feito para que o poder de compra do trabalhador permaneça estável ao longo do tempo.
Veja a tabela abaixo para uma comparação dos aumentos do salário mínimo nos últimos anos:
| Ano | Valor do salário mínimo |
| 2023 | R$ 1.320,00 |
| 2022 | R$1.212,00 |
| 2021 | R$1.100,00 |
| 2020 | R$1.045,00 |
| 2019 | R$998,00 |
| 2018 | R$954,00 |
Reajuste salário mínimo
O aumento do salário mínimo em 2022 representou um acréscimo de R$ 112,00 em relação ao ano anterior. Entretanto, vale ressaltar que o salário mínimo foi corrigido pelo INPC, e o indicador aumentou 10,16% em 2021. No entanto, o Ministério da Economia estimou um aumento de 10%, portanto esse foi o reajuste oficial.
Como resultado, o aumento do salário mínimo de 2022 não foi proporcional à taxa de inflação de 2021. Para informar, o salário deve ser de R$ 1.213.
No entanto, o Ministério da Economia não informou se o reajuste será feito em 2022 ou implementado em 2023. Ambas são opções legais que foram implementadas em anos anteriores.
Aumento do salário mínimo
No entanto, fique sabendo que há uma diferença entre um reajuste salarial e um aumento salarial. A verdade é que não houve aumento salarial efetivo em 2022, devido a uma atualização que teve em conta a taxa de inflação de 2021.
Como dito anteriormente, para haver aumento do salário mínimo, o valor deve ser superior ao reajuste da inflação; não saberemos se o governo aplicará esse princípio até o final do ano de 2023.
Salário mínimo 2023 aprovado nos estados
A maioria dos estados brasileiros adere ao valor estabelecido pelo Governo Federal. No entanto, algumas pessoas no Sul e no Sudeste usam uma escala regional. Em 2023, cinco estados terão salário mínimo próprio: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
É importante lembrar que os salários mínimos regionais, ou salários regionais, são definidos por leis estaduais e não podem ser inferiores ao salário mínimo nacional. Os estados com os salários mais baixos em 2023 são:
- Paraná: o valor do salário para o ano de 2023 será de R$ 1.871,74;
- Rio de Janeiro: o piso estadual para 2023 não foi estabelecido. Assim, continua em vigor o piso adotado em 2019, de R$ 1.238,11;
- Rio Grande do Sul: será R$ 1.443,94 em 2023;
- Santa Catarina: ainda não foi definido o piso estadual para 2023. Contudo, está em vigor o valor adotado em 2021, com os pisos salariais entre R$ 1.281 e R$ 1.416 para empregados domésticos;
- São Paulo: está em vigor atualmente o piso adotado em 2019, entre R$ 1.284 a R$ 1.306 e ainda não há previsão de reajuste para 2023.
Este salário mínimo regional destina-se principalmente a trabalhadores do setor privado que se enquadram em categorias não cobertas por acordos ou convenções coletivas, como trabalhadores domésticos.
Oque muda para aposentados e pensionistas do INSS
Além dos trabalhadores, a mudança do salário mínimo atinge os aposentados e pensionistas do INSS, que tiveram seus benefícios reajustados. Quem é aposentado ou pensionista e recebe apenas um salário passará a receber o novo valor entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
Os que obtiverem valores maiores começaram a recebê-los em 1º de fevereiro, e os valores foram ajustados de acordo com o INPC 2022.
Mudanças para quem é MEI
Além disso, o valor da contribuição mensal para o Microempreendedor Pessoa Física mudou. O MEI é pago via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacionais), sendo o valor de 5% do salário mínimo mais impostos, dependendo da atividade exercida.
Confira Também: MEI 2023 | Oque Muda, Como Emitir ?
Assim, a contribuição do MEI para o INSS em 2023 ficará entre R$ 67 e R$ 72. No entanto, não houve alteração nos demais tributos. Em decorrência do reajuste do salário mínimo, o valor DAS para 2022 é o seguinte:
- Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS): R$ 67
- De serviços (INSS + ISS): R$ 71
- Comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72
- MEI Caminhoneiro: entre R$ 159,40 e R$ 164,40
